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Quinta-feira, 18 de Julho de 2024
Johnny Tatoo
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Brasil

Governo Zera IPI para Doações ao Rio Grande do Sul e Municípios

Decreto publicado no Diário Oficial da União facilita ajuda a vítimas das enchentes

Houvecom
Por Houvecom
Governo Zera IPI para Doações ao Rio Grande do Sul e Municípios
A foto: O Globo
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A partir desta quinta-feira, 13 de junho, produtos doados ao Rio Grande do Sul e aos municípios em estado de calamidade pública, destinados às vítimas das enchentes, terão alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Decreto Nº 12.052, que oficializa a medida até 31 de dezembro de 2024, foi publicado no Diário Oficial da União, com assinaturas do presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

 

Conforme o decreto, nas notas fiscais dos produtos doados ao estado ou municípios gaúchos em calamidade, deverá constar a expressão “saída com redução de alíquota do IPI”. As doações podem ser destinadas ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul ou aos municípios beneficiados, devidamente identificados com CNPJ e endereço.

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O Decreto Nº 12.052 é parte de uma série de medidas de apoio ao Rio Grande do Sul, anunciadas pelo Governo Federal desde o início da crise climática no estado. Até o momento, as iniciativas já somam R$ 85,7 bilhões em apoio financeiro a estados, municípios e famílias afetadas. A mobilização federal envolveu ações de salvamento, ajuda humanitária, acolhimento em abrigos e segurança alimentar.

 

Além do apoio financeiro, o Governo Federal criou o Auxílio Reconstrução por meio da Medida Provisória nº 1.219. O auxílio garante R$ 5,1 mil para cada família desalojada ou desabrigada, beneficiando 204,1 mil famílias até agora. Paralelamente, uma nova política de habitação foi lançada, com o cadastramento de imóveis prontos para doação às famílias afetadas. A Caixa Econômica Federal é responsável pela análise e avaliação dos imóveis, que serão destinados às famílias de baixa renda, conforme o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

 

Empresas afetadas também receberam apoio, com uma linha de R$ 15 bilhões do BNDES disponível para financiamento de máquinas, equipamentos, construção civil e capital de giro. Além disso, o governo anunciou o pagamento de dois meses de salário mínimo para 434 mil trabalhadores formais no estado. O Pronampe Solidário, uma linha de crédito especial com juros zero, beneficiou mais de 8 mil microempresas e empresas de pequeno porte.

 

Outra medida importante foi a suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos, permitindo a liberação de R$ 11 bilhões para um fundo de reconstrução do estado. Adicionalmente, foi anunciado o perdão de R$ 12 bilhões em juros da dívida total do estado.

 

Com essas ações, o Governo Federal reforça seu compromisso de apoiar o Rio Grande do Sul e seus municípios na recuperação dos impactos das enchentes, garantindo assistência imediata e recursos necessários para a reconstrução e retomada das atividades econômicas e sociais.

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