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Sexta-feira, 14 de Junho de 2024
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Auxílio Reconstrução: Confirmação de Dados Começa Hoje

Famílias afetadas devem validar informações para receber benefício

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Por Houvecom
Auxílio Reconstrução: Confirmação de Dados Começa Hoje
Lula visita abrigo no Rio Grande do Sul (Foto: Ricardo Stuckert / PR)
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Por Daniella Almeida, Agência Brasil

A partir desta segunda-feira (27), as famílias desalojadas e desabrigadas de 369 municípios do Rio Grande do Sul podem confirmar as informações do responsável familiar cadastradas pelas prefeituras no site do Auxílio Reconstrução.

O auxílio, no valor de R$ 5.100,00, será pago em parcela única pelo governo federal, limitado a uma recepção por família afetada pelas cheias. Esta assistência financeira visa a aquisição de móveis, eletrodomésticos e utensílios perdidos devido às enchentes.

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Após a confirmação das informações pelo cidadão, os dados da família beneficiária serão enviados à Caixa Econômica Federal para verificação e pagamento em até 48 horas na conta do responsável familiar cadastrado. O sistema para confirmação dos dados deve estar disponível ainda hoje, embora até o fechamento desta reportagem, o site ainda não estivesse no ar. A assessoria de imprensa confirmou à Agência Brasil que a página será ativada nesta segunda-feira, sem horário definido.

Passo a Passo para Confirmação

As famílias contempladas residem em áreas urbanas e rurais afetadas pelas enchentes e identificadas pelas prefeituras. O auxílio destina-se àquelas que perderam bens e/ou foram obrigadas a deixar suas casas, temporária ou definitivamente. O benefício não se aplica a proprietários de comércios danificados.

Os municípios elegíveis tiveram o estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pela Defesa Civil Nacional até 15 de maio.

Se a família atender aos critérios, o responsável deve acessar o site do Auxílio Reconstrução, clicar na aba "Sou Cidadão" e entrar com a conta registrada no portal Gov.br, usando login e senha. Ele deverá conferir e atestar os nomes completos e CPFs de todos os integrantes da família, endereço completo e telefone de contato. Em caso de erro, os cidadãos devem procurar a prefeitura para corrigir os dados.

A eficiência do órgão municipal garantirá que o auxílio chegue rapidamente às famílias atingidas.

Procedimentos para Pagamento

Com os dados conferidos, as informações serão cruzadas com outras bases de dados do governo federal para confirmação de endereços e CPFs. Somente então o pagamento será autorizado.

O governo federal prevê que o repasse do valor ocorra em até 48 horas, com a Caixa Econômica Federal (CEF) responsável pelo pagamento. Aqueles com conta na Caixa receberão o dinheiro nela. Para quem não tem conta, será aberta automaticamente uma conta poupança no nome do responsável familiar, acessível pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS.

Para verificar a liberação do pagamento, o responsável deve acessar periodicamente o site do Auxílio Reconstrução, usando login e senha no Gov.Br.

Regras e Penalidades

Cada família pode receber apenas um Auxílio Reconstrução. O recebimento de múltiplos benefícios é crime de falsidade ideológica, conforme o art. 299 do Código Penal, sujeito a sanções penais e civis. O fraudador terá que ressarcir à União o valor recebido irregularmente.

A Controladoria Geral da União (CGU) notificou, em carta aos prefeitos das cidades gaúchas, que tanto o gestor municipal quanto o responsável familiar devem prestar informações verídicas.

Beneficiários do programa Bolsa Família e aqueles recebendo Seguro-Desemprego também podem receber o Auxílio Reconstrução, sem restrições para acumulação de benefícios federais ou estaduais nesta situação.

Esclarecimento de Dúvidas

Dúvidas sobre o processo de cadastro podem ser esclarecidas no setor responsável da prefeitura ou no site do MIDR criado para isso. Os procedimentos para concessão e acesso ao pagamento estão descritos na Medida Provisória nº 1.219/2024 e na Portaria nº 1.774/2024 do governo federal.

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